Judiciário
De acordo com o defensor público Bruno Cury de Moraes, que acompanha o caso desde o início, a demora injustificada resultou em uma tragédia irreparável
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Além da condenação pelo homicídio, Alex também foi sentenciado por fraude processual, com pena de 8 meses de detenção e multa, e por organização criminosa, recebendo 4 anos e 6 meses de reclusão, além de multa
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A exclusão do material deve ser feita em até 24 horas, sob pena de multa diária de um salário mínimo
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O ministro argumentou que a comoção social e a repercussão midiática decorrentes de um crime de grande impacto não são suficientes para justificar a transferência
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Ao julgar a ação improcedente, o juiz determinou o levantamento do bloqueio decretado nos autos em desfavor dos réus
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O juiz lembrou que a exigência de produtividade e de metas fazem parte do poder de comando do empregador, mas que essa permissão tem como limite a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, princípios assegurados pela Constituição
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A decisão proferida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), aponta não haver demonstração de urgência capaz de justificar a concessão da medida antes da análise do mérito
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Ele é o primeiro dos seis denunciados a sentar no banco dos réus em um dos casos de maior repercussão em Mato Grosso nos últimos anos
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Empresário tem punibilidade extinta após cumprir acordo no caso do "Escândalo dos Maquinários"
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A decisão aconteceu após a juíza analisar embargos de declaração apresentados pela defesa da ré