STF rejeita recurso da defesa de Carlinhos Bezerra e mantém condenação de 36 anos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação apresentada pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, e manteve a condenação de 36 anos de prisão pelos assassinatos da ex-companheira, Thays Machado, e do namorado dela, Willian César Moreno.

A defesa havia recorrido ao Supremo alegando que não teve acesso integral às provas e a processos sigilosos antes do julgamento pelo Tribunal do Júri. Os advogados também pediram a suspensão ou remarcação da sessão, sob o argumento de que o tempo disponível não seria suficiente para analisar milhares de páginas relacionadas ao processo.

Outro argumento apresentado foi o de que uma gravação audiovisual de uma sessão realizada em 21 de julho não teria sido liberada em tempo suficiente para ser analisada antes do julgamento. Por isso, a defesa pediu ao Supremo que suspendesse a sessão do Tribunal do Júri.

Fux, no entanto, entendeu que não houve demonstração de violação ao direito de defesa. Na avaliação do ministro, a garantia prevista na Súmula Vinculante nº 14 não significa que a defesa tenha acesso irrestrito a diligências que ainda estejam em andamento e cujo sigilo seja necessário para preservar a investigação.

Para o ministro, essa exigência não configurou restrição ao exercício da defesa, uma vez que a secretaria da 1ª Vara Criminal não tinha acesso a processos sigilosos sob responsabilidade de outros órgãos do Judiciário. A decisão também aponta que a gravação integral solicitada pelos advogados foi localizada e anexada aos autos antes da nova sessão do Tribunal do Júri, realizada em 31 de julho.

“A cronologia integral do feito (…) revela que este Juízo respondeu tempestivamente a cada requerimento da defesa”, escreveu Fux, ao afastar a alegação de cerceamento de defesa.

Carlinhos Bezerra foi condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá a 36 anos de prisão pelos assassinatos de Thays Machado e William Cesar Moreno. Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, na Capital.

Segundo a acusação, Carlinhos matou Thays após o fim do relacionamento entre os dois. William, que mantinha relacionamento com a vítima na época, também foi morto a tiros.

No caso de Thays, os jurados reconheceram qualificadoras como motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Pela morte de William, a condenação considerou motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Com a decisão de Fux, a reclamação apresentada pela defesa no STF foi julgada improcedente.