Judiciário
A Justiça de Mato Grosso deu andamento ao processo em que Hya Girotto cobra indenização da bióloga Rafaela Screnci, cond...
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Entre as medidas comprovadas pela Câmara estão a manutenção do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
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Conselho de Sentença reconheceu todos os crimes e qualificadoras sustentados pelo Ministério Público, resultando na pena definitiva de 54 anos de reclusão
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cusada de delitos leves, como ameaça e desobediência, A.S., de 23 anos, estava presa em unidade incompatível com seu gênero, em desacordo com determinação do STF
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A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), apresentado após o trânsito em julgado da condenação e o fim do prazo para pagamento voluntário
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O colegiado, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso apresentado pela autora e elevou a indenização de R$ 10 mil para R$ 20 mil
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A solenidade de posse ocorrerá na sexta-feira (24), às 14h, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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A decisão beneficia a jovem, submetida a trabalhos domésticos forçados, sem remuneração e em condições degradantes desde a adolescência
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a PF (Polícia Federal) a investigar o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Moura Ribeiro no âmbito de um inquérito que apura um esquema de venda de sentenças
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A decisão foi assinada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, acolhendo parcialmente pedido do Sinpol contra a Resolução TJMT/OE nº 7/2025 e da Portaria Conjunta nº 11/2025, que instituíram o Núcleo de Justiça 4.0