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A iniciativa garante direitos como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e identidade, além de fortalecer vínculos afetivos e promover cidadania
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O juiz destacou que a defesa somente levantou a possibilidade de celebração do ANPP após o encerramento da instrução processual, quando a ação já se encontrava na fase final, o que, segundo ele, revela “tardio interesse na medida”
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Liminar obtida em mandado de segurança suspendeu a negativa de posse e deu prazo de 48 horas para que o candidato seja investido no cargo de agente penitenciário
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Os advogados alegam cerceamento de defesa por supostas falhas na comunicação de processos vinculados ao acusado e pela falta de tempo hábil para analisar o volume de provas digitais
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Ações foram fundamentadas em relatórios elaborados pela CGE em conjunto com a Seplag e Procon e pedem a revisão de operações lançadas como cartão de crédito consignado
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A decisão unânime, proferida pelos membros da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proveu parcialmente o pedido formulado pelos filhos do executado
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A condenação ocorreu em ação penal ajuizada a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo
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O acordo alcança aproximadamente 3,8 mil empregados ativos e entre 6,2 mil e 7 mil ex-trabalhadores da planta frigorífica, segundo estimativa do sindicato
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Com a decisão publicada nesta sexta-feira (17), ficou mantido o julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para a próxima terça-feira (21), às 9h, no Fórum de Cuiabá
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A perda dos cargos deverá ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação