Liminar barra demissão em massa nas Casas Bahia e exige volta de salários e benefícios
Decisão exige reintegração de funcionários e restabelecimento de planos de saúde sem prejuízo dos direitos trabalhistas
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão de todas as demissões em massa promovidas pela rede varejista em todo o Brasil, exigindo a recontratação imediata dos profissionais e a retomada do pagamento de seus salários e benefícios.
A liminar atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A juíza responsável pelo caso destacou que os cortes foram feitos de forma irregular, sem a negociação prévia com o sindicato da categoria — passo obrigatório por lei para dispensas coletivas desse porte.
Principais prazos e obrigações da empresa
- Reintegração imediata: a varejista tem 5 dias para reativar os contratos de trabalho e incluir os demitidos de volta na folha de pagamento.
- Retomada de benefícios: planos de saúde e assitenciais devem ser religados em até 48 horas.
- Trava para novas dispensas: novos desligamentos em massa ficam terminantemente proibidos até que haja intermediação do sindicato.
- Contexto dos cortes: as demissões haviam atingido cerca de 1,9 mil funcionários e acompanharam o fechamento de 298 lojas após a empresa pedir recuperação judicial.
Em nota oficial, a rede varejista afirmou que respeita as decisões proferidas pelo Poder Judiciário e que apresentará todas as informações requeridas nos autos do processo.
*Sob supervisão de Gene Lannes
