Lei Maria da Penha agora protege mulheres contra assédio de vizinhos e nas eleições
Decisão unânime do Supremo garante medidas protetivas mesmo sem vínculo afetivo ou familiar e inclui candidatas nas eleições de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu expandir o alcance da legislação para cobrir episódios de violência em qualquer ambiente, incluindo assédio de vizinhos, perseguições na rua e intimidação política durante o período eleitoral.
Até então, juízes costumavam aplicar as regras apenas em disputas dentro de casa ou em términos de relacionamento. Com a nova diretriz, a legislação passa a atuar como uma barreira geral contra a desigualdade e a violência estrutural contra as mulheres.
O que muda na prática com a decisão do STF
Não é preciso ter namorado, casado ou morado com o agressor para solicitar proteção na Justiça, casos de perseguição por vizinhos, colegas de trabalho ou desconhecidos passam a se enquadrar na lei.
A Justiça Eleitoral poderá conceder medidas protetivas para candidatas que sofrerem violência política de gênero nas eleições de outubro. A vítima pode exigir o afastamento do agressor, proibição de contato, uso de tornozeleira eletrônica e até prisão preventiva do suspeito.
O caso que motivou a mudança
A decisão tomou como base o recurso de uma mulher de Minas Gerais que vinha sendo perseguida e ameaçada de morte por um vizinho que imaginava ter um namoro com ela. A Justiça mineira havia negado o pedido de socorro alegando falta de “relação íntima de afeto”.
Por unanimidade, os ministros do STF derrubaram o entendimento local, reforçando que a lei foi criada para proteger a mulher em qualquer espaço social onde ela seja vítima de violência baseada no gênero.
*Sob supervisão de Gene Lannes
