Judiciário
Ministério Público concluiu que policial militar agiu em legítima defesa durante ocorrência registrada em 2013; decisão determina arquivamento do inquérito.
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O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva
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Réu afirmou que convive diariamente com o remorso, disse que reza pelas vítimas e declarou não se lembrar do momento em que efetuou os disparos.
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Ministério Público aponta uso permanente de contratações via OSCIP para funções essenciais e pede realização de concursos públicos.
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O juiz reconheceu a inconstitucionalidade da equiparação etária entre homens e mulheres policiais para fins de aposentadoria
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta e condenou a empregadora a pagar as verbas rescisórias, além de indenização por dano moral
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A decisão, o juiz não identificou inimizade pessoal ou outro requisito que justificasse o afastamento da magistrada e o adiamento do julgamento
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Conforme consta nos autos, a dissolução do Conselho de Sentença ocorreu em decorrência do quadro de saúde de um dos jurados, situação que impediu a continuidade do julgamento
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As investigações apontaram que Marcos Vinícius Carvalho dos Santos exercia a função de “disciplina” da facção em bairros da região, sendo responsável por aplicar punições e executar determinações internas da organização criminosa
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A medida busca garantir a execução das ações necessárias à proteção e ao cuidado dos animais sob responsabilidade do poder público municipal