Governo de Mato Grosso obtém aval do STF para avançar com concessão da Rota do Arinos
Decisão encerra novo impasse judicial e permite prosseguimento do projeto que prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos privados em rodovias estaduais
O Governo de Mato Grosso obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar continuidade ao processo de concessão da Rota do Arinos, projeto que prevê melhorias em 237 quilômetros de rodovias estaduais. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, no dia 21 de outubro, após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O empreendimento corresponde ao Lote 1 do Programa de Concessões Rodoviárias de Mato Grosso e tem previsão de R$ 2,6 bilhões em investimentos privados ao longo de 30 anos. A iniciativa abrange trechos de quatro rodovias estaduais e contempla cinco municípios da região.
A disputa judicial teve início quando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão da contratação da concessão. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisou o caso, entendeu que o governo estadual havia adotado as medidas necessárias e derrubou a decisão do órgão de controle.
Insatisfeito com o resultado, o TCE-MT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu uma liminar suspendendo novamente a formalização do contrato. A medida levou o Governo do Estado, por meio da PGE, a apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que a discussão envolvia uma questão de competência constitucional.
Na análise do pedido, o ministro André Mendonça reconheceu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado e ressaltou que cabe ao STF examinar controvérsias que envolvam questões constitucionais. Com base nesse entendimento, autorizou o avanço da concessão e determinou o encaminhamento do pedido suspensivo para apreciação da Presidência da Corte.
O Lote 1 contempla trechos das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, nos municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.
Com o posicionamento do Supremo, o Governo de Mato Grosso ganha respaldo judicial para prosseguir com o projeto, que tem como objetivo ampliar os investimentos na infraestrutura rodoviária estadual. A concessão prevê melhorias nas estradas abrangidas pelo lote, com execução dos investimentos ao longo do período contratual de 30 anos.
