Judiciário
Após os desdobramentos da Operação Fugazi, entidades sindicais voltam à Justiça para pedir o restabelecimento da suspensão das cobranças dos consignados, a retomada da ação coletiva e a continuidade da revisão dos contratos dos servidores públicos
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Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram que o crime foi cometido por motivo fútil
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Em sentença proferida na terça-feira (21), a juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, do Núcleo de Atuação Estratégica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconheceu que as provas produzidas foram insuficientes para comprovar a materialidade do crime
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Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Luciana Braga Simão Tomazetti, registrou que os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio praticada em contexto de violência doméstica
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Cartório de Pedra Preta havia recusado a emissão do documento por falta do número de CPF; decisão determinou a emissão do registro e a entrega gratuita da certidão à mãe
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A magistrada determinou que Carlinhos constitua um novo advogado
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De acordo com o Ministério Público, fatos descobertos após a apresentação das razões recursais revelaram um possível comprometimento da imparcialidade e da liberdade de convencimento dos jurados
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A iniciativa garante direitos como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e identidade, além de fortalecer vínculos afetivos e promover cidadania
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O juiz destacou que a defesa somente levantou a possibilidade de celebração do ANPP após o encerramento da instrução processual, quando a ação já se encontrava na fase final, o que, segundo ele, revela “tardio interesse na medida”
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Liminar obtida em mandado de segurança suspendeu a negativa de posse e deu prazo de 48 horas para que o candidato seja investido no cargo de agente penitenciário