Sindicatos pedem retomada da suspensão das cobranças dos consignados
Após os desdobramentos da Operação Fugazi, entidades sindicais voltam à Justiça para pedir o restabelecimento da suspensão das cobranças dos consignados, a retomada da ação coletiva e a continuidade da revisão dos contratos dos servidores públicos
Oito entidades sindicais voltaram à Justiça para pedir o restabelecimento da suspensão das cobranças dos consignados, a retomada da ação coletiva e a continuidade da revisão dos contratos firmados por servidores públicos estaduais de Mato Grosso, diante dos novos fatos revelados pela Operação Fugazi, da Polícia Federal. O pedido já foi apreciado pelo juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que concedeu prazo de 10 dias para que as empresas se manifestem sobre os novos elementos apresentados e sobre o pedido de reconsideração.
Na avaliação das entidades, o fato de Capital Consig, Cartos, ClickBank, ABCCard e BemCartões figurarem como rés na ação coletiva reforça os fundamentos do pedido de restabelecimento da suspensão das cobranças dos consignados, da retomada da ação e da continuidade da revisão dos contratos dos servidores públicos.
Com base nas informações reunidas pela PF, os sindicatos sustentam que a decisão que suspendeu a ação coletiva e revogou as medidas cautelares anteriormente concedidas deve ser reconsiderada. A retomada do processo é necessária para dar continuidade à revisão dos contratos questionados e permitir que o Estado conclua a análise desses instrumentos, evitando que os servidores permaneçam submetidos aos seus efeitos enquanto o mérito da ação não é analisado pela Justiça.
O pedido foi apresentado pela FESSP-MT, Sinpaig-MT, Sindes-MT, Sintema-MT, Sintesmat, Sintep-MT, Sinpol-MT e Sintap-MT, que representam cerca de 50 mil servidores públicos estaduais. Além da retomada da ação, os sindicatos requerem o restabelecimento das medidas cautelares anteriormente deferidas e reiteraram o pedido de compartilhamento das provas produzidas pela Polícia Federal para instrução do processo.
Na avaliação dos advogados Murilo Gonçalves e Pedro Taques, do escritório AFG & Taques, os elementos produzidos pela investigação federal reforçam uma tese defendida desde o ajuizamento da ação coletiva: a de que a controvérsia ultrapassa a esfera das relações individuais de consumo e exige uma resposta coletiva do Judiciário.
“A operação da Polícia Federal reforça que este caso não pode mais ser tratado apenas como meras irregularidades de contratos individuais. Quando surgem fortes indícios de atuação coordenada envolvendo as mesmas empresas processadas na ação coletiva, a controvérsia passa a exigir uma resposta igualmente forte e coletiva do Poder Judiciário mato-grossense. É justamente por isso que pedimos a retomada da ACP, o restabelecimento das medidas cautelares e a conclusão da revisão dos contratos dos servidores”.
A manifestação foi apresentada após a deflagração da Operação Fugazi, no dia 15 de julho, que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo operações de crédito consignado e de cartão consignado, com prejuízos a servidores públicos, aposentados e pensionistas. A ação resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio de ativos financeiros e sequestro de bens em Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul.
