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Relator afirma que o material essencial já foi disponibilizado e que expor todo o telefone de Daniel Vorcaro colocaria em risco a apuração
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A abertura também poderá ser acompanhada pelo canal do TRT/MT no YouTube.
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A decisão, publicada no dia 21 de agosto, pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, reconheceu a insuficiência de provas para sustentar a acusação, acolhendo a tese apresentada pela defesa, patrocinada pelos advogados Matheus Bazzi e Djeymes Bazzi
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O Ministério Público de Mato Grosso enquadrou Claudinei no artigo 121-A do Código Penal, que trata do feminicídio
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A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química
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Segundo o magistrado, o encontro presencial entre Caçadini e seus advogados na véspera do júri é necessário diante da complexidade das provas reunidas no processo
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A decisão foi proferida na quarta-feira (9). O processo tramita em sigilo
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O Juízo destacou ainda que o TJMT tem entendimento consolidado sobre a responsabilidade objetiva do proprietário em situações análogas de ataque a animal de estimação
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Decisão reconheceu falhas na contratação de quatro operações bancárias, determinou a interrupção dos descontos e condenou instituição financeira ao pagamento de R$ 6 mil
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O ministro ponderou que autorizar a retirada antecipada do dinheiro poderia reduzir a eficácia das medidas cautelares adotadas pelo STF e comprometer um eventual ressarcimento futuro