Judiciário
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra cinco ex-funcionários da Caixa...
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Ao longo dos anos, a cobrança dos valores reconhecidos pela Justiça enfrentou uma série de recursos, que prolongaram a tramitação dos processos
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A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína
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Como consequência do crime, a Câmara Municipal de Cuiabá cassou o mandato de Paccola por quebra de decoro parlamentar ainda em 2022
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A decisão foi proferida no julgamento de recurso apresentado pela ré, condenada em primeira instância pelo crime de injúria majorada
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Justiça reconheceu que trabalhador, ameaçado de morte junto com a esposa e o filho, não teve outra opção
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O valor da indenização fixado em R$ 10 mil passará por atualização monetária com base no índice IPCA e acréscimo de juros de mora a contar da citação
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A sentença estabelece que o Estado apresente, no prazo de 120 dias, um plano estruturado de prevenção e controle das comunicações ilícitas nas unidades prisionais relacionadas aos fatos investigados
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O acidente ocorreu na Avenida da FEB, em Várzea Grande, no dia 20 de janeiro deste ano. Ele estava preso desde então
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O inquérito foi concluído pela Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran) e agora está à disposição do Ministério Público de Mato Grosso