TJMT permite parcelar custas processuais em até 12 vezes no cartão
Antes de confirmar a transação, o Tribunal recomenda atenção aos juros, às tarifas, ao Custo Efetivo Total,
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso passou a permitir, nesta segunda-feira (26), o pagamento de custas processuais por cartão de crédito, à vista ou em até 12 parcelas, conforme as condições oferecidas pela operadora.
A nova modalidade é facultativa e dispensa pedido no processo ou autorização judicial. Para utilizar o serviço, porém, o processo precisa estar distribuído no sistema PJe e possuir número único.
O procedimento começa no portal oficial de emissão de guias, onde o usuário deve informar os dados do processo, a comarca, a vara e o tipo de recolhimento. Em seguida, é necessário selecionar a opção de pagamento com cartão e preencher as informações solicitadas pela operadora.
Antes de confirmar a transação, o Tribunal recomenda atenção aos juros, às tarifas, ao Custo Efetivo Total, ao valor final e ao limite disponível no cartão. Cada guia pode ser paga utilizando apenas um cartão de crédito.
Após a confirmação do pagamento, o sistema PJe emite e anexa automaticamente a certidão de quitação, dispensando a apresentação de uma petição para comprovar o recolhimento. Conforme o procedimento, a operadora realiza o pagamento integral das custas ao Tribunal.
A alternativa não substitui o parcelamento judicial tradicional, que continua disponível e depende do cumprimento dos requisitos legais e da avaliação do magistrado.
O TJMT orienta que os usuários guardem o comprovante da operação e utilizem exclusivamente o portal oficial para realizar o pagamento, conferindo todas as informações antes de concluir a transação.
