TJMT libera pagamento de custas processuais no cartão de crédito em até 12 vezes

A partir do dia 26 de outubro, quem precisar pagar custas processuais em Mato Grosso terá uma nova opção: o cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A medida é disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para facilitar o acesso aos serviços judiciais.

A nova modalidade será integrada ao sistema de emissão de guias de arrecadação do Tribunal, que já oferece pagamento por Pix e boleto bancário. Com a mudança, o procedimento poderá ser feito de forma digital, sem a necessidade de solicitar autorização judicial específica para parcelar o valor.

Atualmente, o parcelamento pelo procedimento tradicional depende de um pedido que precisa ser analisado por um magistrado. Com o cartão de crédito, o próprio cidadão poderá selecionar a opção diretamente no sistema.

Para utilizar o serviço, basta acessar o site do TJMT, entrar na área de emissão de guias de arrecadação, escolher o tipo de ação, preencher os dados solicitados e selecionar o cartão de crédito como forma de pagamento.

O pagamento à vista no cartão não terá juros. Já para quem optar pelo parcelamento, haverá cobrança de juros a partir da segunda parcela, conforme as condições estabelecidas pela operadora do cartão.

A iniciativa amplia as alternativas de pagamento e busca tornar mais simples o recolhimento das custas necessárias para o andamento de processos judiciais no estado.