TRE-MT condena Pedro Taques por impulsionar ataques contra Mauro Mendes
Os dois políticos são adversários na corrida por uma vaga ao Senado nas eleições de 2026.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou, por unanimidade, o ex-governador Pedro Taques (PSB) ao pagamento de R$ 60 mil em multas por publicações patrocinadas nas redes sociais com ataques ao também ex-governador Mauro Mendes (União). A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (13).
Os dois políticos são adversários na corrida por uma vaga ao Senado nas eleições de 2026.
Quatro ações, quatro multas
A Corte Eleitoral analisou quatro representações contra Taques. Em todas elas, foi aplicada multa individual de R$ 15 mil, chegando ao total de R$ 60 mil.
As ações tiveram como alvo vídeos e outras publicações que faziam acusações contra Mauro Mendes e pessoas ligadas ao seu grupo político. Segundo as representações, os conteúdos apresentavam como fatos consumados alegações relacionadas a supostos crimes, corrupção, desvios de recursos públicos e até possível envolvimento com organização criminosa.
As publicações também faziam previsões de que Mauro Mendes e integrantes de sua família poderiam ser presos.
Conteúdo alcançou mais de 1 milhão de pessoas
Durante o julgamento, o advogado da Federação União Progressista, Rodrigo Cyrineu, afirmou que a discussão não envolvia a proibição de críticas a agentes públicos, mas os limites para a divulgação de acusações graves durante uma disputa eleitoral.
Segundo a defesa, os conteúdos foram impulsionados mediante pagamento e alcançaram mais de 1 milhão de pessoas.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à procedência das quatro ações. Para o órgão, a legislação eleitoral não permite o uso de impulsionamento pago para ampliar conteúdos negativos ou difamatórios contra adversários políticos.
O procurador ainda considerou que a repetição da conduta justificava a aplicação de multas superiores ao valor mínimo previsto.
Relator aponta limites para publicidade eleitoral
Relator dos processos, o juiz Pérsio Landim destacou que a propaganda política impulsionada na internet está submetida a regras específicas.
Segundo ele, o mecanismo de publicidade paga não pode ser utilizado para ampliar artificialmente ataques contra adversários durante o período eleitoral.
Landim ressaltou que, naquele ponto da análise, a irregularidade estava relacionada ao próprio uso do impulsionamento para conteúdo negativo contra adversário, independentemente da discussão sobre a veracidade ou falsidade das acusações apresentadas nos vídeos.
“Não se admite o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário político”, afirmou o relator.
Os demais integrantes da Corte acompanharam o entendimento.
Vídeos deverão ser retirados
Na decisão, o TRE-MT manteve a determinação para que os conteúdos questionados sejam retirados das redes sociais.
O julgamento também reforçou, segundo o entendimento adotado pela Corte, a necessidade de observar os limites entre a liberdade de expressão e a divulgação de acusações de natureza criminal contra candidatos durante uma eleição.
Pedro Taques e Mauro Mendes disputam, em campos políticos distintos, uma das vagas de Mato Grosso ao Senado nas eleições de 2026.
