Câmara aprova lei que força profissionalização e igualdade no futebol feminino

A realidade das mulheres no futebol brasileiro está prestes a passar por uma transformação profunda. A aprovação do Projeto de Lei 4.578/2025 pela Câmara dos Deputados impõe regras rígidas de valorização às atletas, forçando os clubes a assinarem carteira profissional e a garantirem condições de trabalho idênticas às oferecidas aos elencos masculinos.

A proposta coloca o Ministério do Esporte no comando das ações e cria diretrizes nacionais para acabar com a informalidade nos gramados e preparar o país para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027.

Novas regras e limites de profissionalização

• Primeira Divisão (Série A1): Cada clube poderá inscrever no máximo quatro atletas sem contrato profissional.
• Demais Divisões (Séries A2 e A3): Limite máximo de seis jogadoras não profissionais por equipe.
• Transição gradual: O Governo Federal vai reduzir esses tetos ao longo do tempo até alcançar 100% de profissionalização nas competições nacionais.
• Bases obrigatórias: Centros de formação de atletas no futebol passam a ser obrigados a manter categorias femininas.

Garantias de estrutura e direitos do elenco

• Estrutura equivalente: Clubes têm a obrigação de oferecer para as mulheres o mesmo nível de equipamentos, instalações e equipes de suporte médico e técnico utilizado pelos homens.
• Maternidade e igualdade: Proteção irrestrita às atletas grávidas, incentivos à equidade salarial e protocolos severos de combate ao racismo e à violência de gênero.
• Gestão e arbitragem: Medidas para incentivar a presença de mulheres em cargos de comissão técnica, arbitragem e diretoria dos clubes.
• Organização: Calendários das competições deverão ser divulgados com antecedência para permitir o planejamento financeiro e esportivo.

Futebol reconhecido como patrimônio cultural

Na mesma sessão, o Plenário também aprovou o PL 1.842/2025, que declara o futebol oficialmente como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro, obrigando o Estado a proteger e valorizar a memória da modalidade no país.

*Sob supervisão de Gene Lannes