Presidente da AMM reforça o fortalecimento dos municípios de MT

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Emerson Lourenço Máximo, o Maninho, apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas desde que assumiu a presidência da entidade, em abril deste ano. Em entrevista ao Grupo Mato Grosso de Comunicação, ele destacou conquistas voltadas ao fortalecimento da gestão municipal, à ampliação da autonomia financeira dos municípios e ao suporte técnico oferecido pela associação.

Advogado, ex-prefeito de Colíder e ex-vice-presidente da AMM, Maninho ressaltou que a entidade representa atualmente os 142 municípios mato-grossenses e tem como missão defender os interesses do municipalismo, promover a integração entre os gestores e oferecer apoio técnico às administrações municipais.

Entre os principais resultados da atual gestão, o presidente destacou a articulação junto ao Governo do Estado que garantiu a transferência de R$ 172 milhões do Fundo Estadual de Transporte para o Fundo Municipal de Transporte, antigo Fethab Diesel. Os recursos serão destinados à manutenção das estradas rurais não pavimentadas, permitindo que as prefeituras invistam em combustível, peças, horas-máquina e demais serviços necessários para garantir melhores condições de trafegabilidade nas vias rurais.

Outra conquista apontada foi a atuação da AMM junto à Assembleia Legislativa para o arquivamento do Projeto de Lei nº 45/2025, que alterava a metodologia de distribuição do ICMS entre os municípios. Segundo o presidente, a proposta poderia reduzir a arrecadação de mais de 130 municípios, especialmente os de menor porte, comprometendo investimentos e a prestação de serviços públicos.

Maninho também destacou os avanços conquistados por meio da pauta municipalista em âmbito nacional. Entre eles, está o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado no mês de julho, resultado da mobilização conjunta da AMM e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para o presidente, a ampliação das receitas municipais fortalece a autonomia das administrações locais e amplia a capacidade de investimento em políticas públicas.

Na área ambiental, a AMM firmou um memorando de entendimento com o Governo de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Polícia Civil e a Polícia Militar para permitir que máquinas apreendidas em operações ambientais sejam destinadas às prefeituras, em vez de serem destruídas. A iniciativa possibilita que os equipamentos sejam utilizados em serviços de infraestrutura, como manutenção de estradas, construção de pontes, drenagem e recuperação de bueiros, contribuindo para o atendimento das demandas da população.

O fortalecimento da capacitação técnica dos municípios também foi apontado como uma das prioridades da atual gestão. A AMM promoveu treinamentos voltados à implementação da reforma tributária, incluindo a adesão de todos os municípios mato-grossenses à Nota Fiscal Eletrônica Nacional. Além disso, a entidade vem realizando fóruns, seminários e capacitações direcionadas a fiscais tributários, secretários municipais de Fazenda e demais servidores, preparando as equipes para as mudanças previstas na legislação tributária.

Ao final da entrevista, o presidente reafirmou o compromisso da AMM com o desenvolvimento dos municípios e destacou a importância do diálogo permanente com prefeitos, prefeitas, câmaras municipais, consórcios públicos, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e demais instituições.

Segundo Maninho, a atuação da entidade continuará voltada à defesa da autonomia municipal, à ampliação das receitas dos municípios e ao fortalecimento das administrações locais, garantindo melhores condições para que os gestores públicos promovam investimentos e ampliem a qualidade de vida da população mato-grossense.