Governo de MT formalizará acordo para ampliar estrutura das forças de segurança
O Governo de Mato Grosso formalizará, nesta terça-feira (27), uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE) para ampliar a estrutura das forças de segurança pública. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê a construção de unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além da aquisição de equipamentos para a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A formalização ocorrerá em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a participação do governador Otaviano Pivetta, do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca.
O acordo tem como finalidade fortalecer a capacidade de atendimento das instituições responsáveis pela segurança pública, por meio de investimentos em infraestrutura física e recursos operacionais. A construção de novas unidades poderá ampliar a presença das corporações nos municípios e melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam no policiamento, no combate a incêndios, no atendimento a emergências e nas demais atividades de proteção à população.
A estrutura das forças de segurança compreende instalações físicas, equipamentos, recursos técnicos e meios necessários para o funcionamento das instituições. Na Polícia Militar, esses recursos dão suporte ao policiamento ostensivo, à prevenção de crimes e ao atendimento de ocorrências. Para o Corpo de Bombeiros Militar, a infraestrutura é essencial às operações de combate a incêndios, salvamentos e atendimento pré-hospitalar, entre outras emergências.
A Polícia Civil depende de equipamentos e recursos adequados para desenvolver investigações criminais, realizar diligências e reunir elementos que contribuam para a elucidação de delitos. Já a Politec desempenha atividades periciais e de identificação técnica, incluindo exames em locais de crimes, análises laboratoriais e elaboração de laudos que auxiliam as investigações e os processos judiciais.
A parceria entre o Governo do Estado, o TCE-MT e o MPE estabelece um compromisso institucional para viabilizar as medidas previstas no termo. A execução das ações deverá contribuir para aprimorar as condições de trabalho das equipes, fortalecer a capacidade operacional das instituições e ampliar a prestação dos serviços de segurança pública à população mato-grossense.
