Governo contrata empresa por R$ 12,2 milhões para obras na água em VG
Contrato emergencial com a MCDE Engenharia prevê reforma e adequação da rede de abastecimento de Várzea Grande. Empenho inicial é de R$ 3,4 milhões, mas não representa pagamento à empresa.
O Governo de Mato Grosso formalizou um contrato emergencial de R$ 12,2 milhões com a empresa MCDE Engenharia para executar obras de reforma e adequação da rede de abastecimento de água de Várzea Grande. O extrato do Contrato nº 130/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).
A formalização ocorre após a divulgação da dispensa de licitação pelo RepórterMT, em 14 de outubro. Na ocasião, o Estado havia autorizado a contratação direta, mas o contrato ainda não estava assinado.
O documento foi firmado em 19 de outubro, no valor global de R$ 12.216.816,48, com vigência de 12 meses. O objeto prevê o fornecimento de materiais, mão de obra, veículos, máquinas e equipamentos necessários à execução das intervenções na rede de abastecimento do município.
Para dar início à execução financeira do contrato, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) emitiu um empenho inicial de R$ 3.405.866,85. O valor corresponde à reserva de recursos orçamentários e não significa que o dinheiro já tenha sido transferido à empresa.
O contrato também estabelece que os quantitativos indicados na planilha são estimados. Dessa forma, os pagamentos deverão ser calculados com base nos preços unitários contratados e nas medições dos serviços efetivamente executados, desde que aprovadas pela fiscalização responsável.
Assim, o valor de R$ 12,2 milhões representa o limite global estimado da contratação, e não um pagamento antecipado integral à empresa.
A contratação por dispensa de licitação foi realizada para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2026, relacionado aos problemas de abastecimento de água em Várzea Grande. O procedimento foi fundamentado na legislação de licitações que permite a contratação direta em situações emergenciais.
A execução do contrato terá prazo de 12 meses, período em que deverão ser realizadas as intervenções previstas para adequar a estrutura de abastecimento de água do município.
