Fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas” entram em pauta na semana decisiva do Congresso

Um acordo selado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do Poder Legislativo definiu uma pauta prioritária de votações para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro.

A negociação ocorreu em almoço oficial no Palácio da Alvorada com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A promessa é acelerar temas de forte impacto popular e de atração de investimentos para o país.

Pautas prioritárias e o que muda para o cidadão

• Isenção nas compras internacionais (Fim da “taxa das blusinhas”): a Medida Provisória 1357/26 suspende a cobrança de 20% do imposto de importação federal para compras de até US$ 50 em e-commerces estrangeiros.
• Jornada de trabalho (PEC do fim da escala 6×1): proposta de alteração constitucional para encerrar o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
• Combate ao crime (PEC da Segurança Pública): define com clareza as responsabilidades diretas dos municípios, estados e da União na segurança de áreas urbanas e fronteiras.
• Incentivo à tecnologia (Projeto Redata): estabelece regime tributário facilitado para atração e construção de grandes estruturas de data centers no Brasil.
• Recursos estratégicos (Minerais Críticos): fixa a política nacional para exploração de minerais e terras raras, priorizando o texto vindo da Câmara.

Próximos passos e prazos no Congresso

O esforço concentrado ocorre entre 31 de agosto e 4 de setembro, as PECs da Segurança Pública e da escala 6×1 terão seus pareceres apresentados no Senado antes do início da semana de votações.

*Sob supervisão de Gene Lannes