Juiz mantém tornozeleira de advogado ligado ao caso Zampieri
Peterson, que também é advogado, é acusado de integrar a organização criminosa que teria prestado apoio ao grupo responsável pela execução de Zampieri
O juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a tornozeleira eletrônica imposta a Peterson Venites Komel Júnior, acusado de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri. Na mesma decisão, o magistrado atendeu a outro pedido da defesa e determinou o acesso e a cópia das provas digitais já produzidas, além de restabelecer o prazo para a apresentação da resposta à acusação, primeira manifestação formal do réu no processo. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Peterson, que também é advogado, é acusado de integrar a organização criminosa que teria prestado apoio ao grupo responsável pela execução de Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a acusação, Peterson teria atuado na aquisição de armas, no monitoramento de alvos e no recrutamento de integrantes.
A defesa sustentava que o monitoramento perdeu atualidade, que o cliente cumpre a medida de forma ininterrupta há mais de um ano, sem qualquer registro de descumprimento, e que a manutenção configuraria constrangimento ilegal, contrário à presunção de inocência.
O juiz respondeu que o cumprimento das obrigações não gera, por si só, o direito à revogação. “De igual modo, o regular cumprimento das obrigações impostas constitui consequência natural da submissão do imputado às medidas cautelares e, por si só, não demonstra a perda de sua necessidade nem autoriza a revogação do monitoramento eletrônico”, escreveu.
Em agosto, o magistrado já havia negado a retirada da tornozeleira eletrônica. A defesa, que sustentou a tese de constrangimento ilegal, voltou a reiterar o pedido, mas a medida foi mantida.
Na nova decisão, André Barbosa Simões ressaltou que, embora tenha promovido ajustes nas condições impostas ao réu, como a delimitação territorial e o horário de recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, as mudanças não justificam a retirada do monitoramento eletrônico.
Ainda de acordo com o juiz, não houve alteração concreta nas circunstâncias que autorizasse a retirada do aparelho.
“Assim, permanecem presentes as razões que justificam a manutenção da monitoração eletrônica, observadas as condições individualizadas estabelecidas naquele pronunciamento, sem prejuízo de nova reavaliação caso sobrevenham circunstâncias relevantes”.
Sobre a alegação de demora no processo, a decisão registra que a ação reúne nove denunciados, acusações de homicídio qualificado e de participação em organização criminosa armada, além de volume expressivo de material digital. Para o magistrado, essas circunstâncias explicam o tempo de tramitação até aqui, sem que se possa atribuir ao Judiciário atraso injustificado.
Em relação à viagem requerida pelo acusado, que pretende ir ao México para participar do casamento da filha, entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro de 2026, o juiz determinou a intimação do Ministério Público para se manifestar antes de examinar o pedido.
