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Ex-governador solicita retomada do plano original de pagamento após decisão que exigiu quitação imediata
Na decisão, o magistrado destacou que não houve mudança nas condições de trabalho que justificasse a redução do adicional
Encontro em Cuiabá reforça integração entre instituições do sistema de Justiça
Crime ocorreu em 2021 e julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri na noite de terça-feira (24)
Os terrenos não possuem construções e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram
A magistrada também destacou que o contrato investigado já está sob fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)
Diante da negativa, a empresa recorreu ao TJMT, alegando que a Lei Complementar nº 194/2022
Ao analisar o pedido, a relatora, desembargadora Christiane da Costa Marques Neves, rejeitou os argumentos da defesa
Cadastro mantido pela Justiça Eleitoral exige cumprimento de obrigações; irregularidades podem impedir acesso a serviços e direitos no país.
Presidente da Assembleia afirma que Legislativo acompanhará o caso e defende ações preventivas para combater a violência nas escolas.
