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Decisão aponta violação de direitos fundamentais de recém-nascidos e exige que Estado providencie espaço adequado fora do ambiente prisional
Tribunal confirmou o dever do Governo de Mato Grosso de quitar correção monetária de pagamentos atrasados à Ductievicz Incorporadora
Estabelecimentos devem comprar de fornecedores registrados e comunicar órgãos em caso de suspeita
Evento reúne magistrados, promotores, parlamentares e autoridades de segurança para discutir estratégias
Procuradoria entendeu que não houve intenção deliberada de exposição de vítima; plenário aprovou parecer sem votos divergente
Operação Ludus Sordidus revelou esquema de apostas online usado para financiar facção
Juíza definiu que é preciso comprovar exposição vexatória e agravamento da saúde mental
Decisão evita duplicidade de investigações
Decisão reforça combate à desinformação e estabelece jurisprudência contra propaganda eleitoral digital irregular
Medida visa reduzir contratos temporários e atender determinação do Tribunal de Contas do Estado
