16 ANOS DE PRISÃO

STJ mantém condenação para ex-cabo PM que matou tenente do Bope

Lucélio foi condenado a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio triplamente qualificado, mas recorre em liberdade

Por Valdemar Félix 17/11/2026 às 14:30 3 min de leitura

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso do ex-cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto e manteve a pena de 16 anos de prisão pelo assassinado do tenente Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), morto em uma operação policial no dia 13 de maio de 2017, em União do Norte, distrito de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá).

Lucélio foi condenado a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio triplamente qualificado, mas recorre em liberdade. A defesa alegou que Lucélio atirou por acreditar que estava sob ameaça e pediu a absolvição por legítima defesa putativa ou por insuficiência de provas. O recurso especial foi rejeitado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

O ministro considerou que a defesa não conseguiu demonstrar que seria possível rever a condenação sem reexaminar as provas do processo, procedimento proibido pela Súmula 7 do STJ.

Segundo ele, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisou um conjunto de provas periciais e testemunhais e concluiu pela inexistência de erro de fato ou dúvida razoável sobre a intenção do policial.

A defesa também pediu que o STJ concedesse habeas corpus por iniciativa própria para absolver o ex-cabo. Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou o pedido por entender que “não há ilegalidade flagrante que autorize a atuação de ofício”.

Scheifer foi morto em 13 de maio de 2017, durante uma operação para localizar suspeitos de integrar uma quadrilha de roubos a bancos conhecida como Novo Cangaço. A equipe atuava em União do Norte, distrito de Peixoto de Azevedo, a 691 km de Cuiabá. A investigação apontou que o tenente foi alvo de uma emboscada. O exame de balística identificou que o tiro fatal partiu da arma usada por Lucélio.

Segundo o Ministério Público, os dois militares divergiam sobre o registro de uma ocorrência anterior que terminou com a morte de Marconi Souza Santos, suspeito de integrar a quadrilha. A apuração aponta que informações falsas teriam sido incluídas no boletim para alterar as circunstâncias da morte de Marconi. Uma das hipóteses levantadas na investigação é que o tenente foi morto porque poderia denunciar a suposta fraude.

Lucélio foi condenado inicialmente a 20 anos de prisão, em março de 2022, mas a sentença foi anulada. Em agosto de 2023, recebeu nova pena, de 21 anos e quatro meses. Ele foi demitido da Polícia Militar no mês seguinte. Em julho de 2024, o TJMT reduziu a pena para 16 anos.

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