“Mesmo com desafios, a mudança iguala direitos”, diz jurista sobre escala 5×2
Mudança na jornada de trabalho de trabalhadores entra em vigor no dia 16 de dezembro

A adoção da jornada de trabalho com dois dias de descanso remunerado por semana trará impactos que vão além das relações de emprego. Os reflexos da mudança e os benefícios da nova regulamentação foram abordados pelo advogado Platon Teixeira de Azevedo Neto durante curso realizado nessa quarta-feira (18), no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
Segundo o jurista, os efeitos da norma, que entrará em vigor em 16 de dezembro, serão sentidos em toda a sociedade, especialmente em setores que funcionam de forma contínua, como estabelecimentos de saúde e segmentos do comércio. “Todos vão sentir os efeitos, até mesmo na vida pessoal, com o valor dos produtos, que pode eventualmente aumentar. É por isso que é importante a discussão do tema em eventos organizados pelas escolas judiciais dos tribunais”, destacou.
Entre os benefícios da nova regra, Platon ressaltou a promoção da igualdade de direitos entre os trabalhadores. Para ele, embora muitas pessoas já cumpram a escala 5×2, esse regime de descanso ainda não era assegurado a todos. “Esse benefício não era garantido a todos os brasileiros. E a regulamentação fez justiça ao garantir direitos iguais entre as pessoas”, afirmou.
O palestrante também apontou o aumento da produtividade como um dos possíveis efeitos positivos da mudança. Na avaliação dele, a redução da jornada ocorre em um contexto de avanços tecnológicos. “A inteligência artificial e a robótica, que já são amplamente usadas, podem aumentar a automação e ampliar o ganho de produtividade. Isso já é sentido em todos os locais, inclusive nos tribunais, que também têm usufruído desses benefícios”, observou.
Lançamento de livro
A programação do curso contou ainda com o lançamento do livro ‘Direito do Trabalho Contemporâneo: Enfoques Atuais sobre Trabalho, Saúde, Dignidade e Desafios Futuros’. A obra foi organizada pelo servidor Marlon Rocha, em parceria com Saul Tibaldi e Tálata Battirola. Platon Teixeira de Azevedo Neto também contribuiu com o prefácio da publicação.
O livro reúne 14 artigos acadêmicos produzidos por integrantes do grupo de pesquisa em Direito Contemporâneo, vinculado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Somos um grupo de estudo, pesquisa e produção científica. Essa é a segunda produção com os trabalhos dos nossos membros e é focada na questão da saúde do trabalhador e em como o modo de produção produz reflexos na vida de quem trabalha”, explicou o professor Saul Tibaldi.
Marlon Rocha, que também é autor de um dos artigos, falou sobre a experiência de organizar a publicação. “É mais um degrau que a gente sobe dentro da escada acadêmica. Concluí o mestrado em Direito em 2025 e agora fui aprovado no doutorado. Então, tenho essa convicção sobre a importância da pesquisa científica, e isso é algo que me dá muita satisfação”, avaliou.


