TJ nega retorno de quatro auditores substitutos ao TCE
O magistrado entendeu que, mesmo após a prisão do presidente Sérgio Ricardo e o afastamento de outros três conselheiros, não há evidências de prejuízo ao funcionamento do órgão

O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rejeitou um pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) para determinar a reintegração imediata de quatro auditores substitutos de conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
O magistrado entendeu que, mesmo após a prisão do presidente Sérgio Ricardo e o afastamento de outros três conselheiros, não há evidências de prejuízo ao funcionamento do órgão.
O Sinttcontas questionou a situação dos auditores João Batista de Camargo Junior, Jaqueline Maria Jacobsen Marques, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira. Os quatro estão em disponibilidade desde outubro de 2022, após uma mudança na legislação estadual que reduziu de sete para três o número de cargos de auditor substituto de conselheiro.
Na ação, o sindicato ainda pedia a designação imediata de um dos quatro auditores para ocupar a vaga do presidente afastado do TCE, Sérgio Ricardo, que está preso em decorrência da Operação Tomada de Contas.
O sindicato defendeu que o retorno dos profissionais se tornou necessário diante da crise provocada pela Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal no fim de outubro.
Com as mudanças, o presidente interino do TCE-MT, Waldir Júlio Teis, convocou três auditores para assumir temporariamente as funções dos conselheiros afastados: Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira e Luiz Henrique Moraes de Lima.
A entidade sindical, porém, argumentou que a substituição não foi suficiente, uma vez que nenhum auditor foi designado especificamente para ocupar a vaga deixada por Sérgio Ricardo.
Na decisão, o magistrado negou o pedido do Sinttcontas e acatou a defesa do presidente da Corte, Waldir Júlio Teis, que explicou que a atual composição do Pleno assegura a continuidade dos trabalhos e o quórum necessário, explicando ainda que o ex-presidente Sérgio Ricardo não tinha processos para relatar.
“Pelo menos neste momento, entendo que não há demonstração de paralisação das atividades do Tribunal, insuficiência atual de quórum ou prejuízo concreto à atividade judicante que torne indispensável o aproveitamento imediato dos quatro Auditores Substitutos de Conselheiro, atualmente mantidos em disponibilidade”, afirmou.
Na avaliação do magistrado, essa composição é suficiente para assegurar o quórum necessário às sessões de julgamento e às deliberações do órgão.
Wesley Sanchez também observou que o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelas medidas cautelares da Operação Tomada de Contas, não determinou o retorno dos auditores colocados em disponibilidade.
Embora tenha solicitado esclarecimentos sobre a composição do Tribunal após os afastamentos, o ministro não estabeleceu a necessidade de convocação de novos integrantes.
Para o desembargador, esse cenário exige cautela antes de promover alterações na estrutura funcional do TCE-MT por meio de uma decisão provisória. O magistrado ainda mencionou a existência de um pedido semelhante em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), o que reforçaria a necessidade de evitar decisões judiciais com efeitos conflitantes.
“Diante da semelhança dos efeitos práticos pretendidos perante o STF, constitui fundamento adicional para não antecipar a providência requerida nesta fase, evitando-se o risco de decisões conflitantes entre as instâncias”, pontuou.
Com a negativa da liminar, os quatro auditores permanecem em disponibilidade enquanto a ação segue em tramitação.


