Câmara de Cuiabá critica reajuste de 11,93% na água e defende ação judicial contra aumento
A parlamentar ressaltou ainda que a Câmara Municipal tem intensificado a fiscalização sobre a concessionária e a agência reguladora
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, endureceu o discurso contra o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto da Capital e defendeu que a Prefeitura adote medidas judiciais para impedir que o aumento seja repassado à população enquanto persistirem questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária.
Segundo a parlamentar, o percentual representa um impacto significativo no orçamento das famílias cuiabanas e não pode ser aceito sem maior transparência sobre os investimentos previstos no contrato de concessão. Ela destacou a necessidade de divulgação do cronograma de obras, especialmente da substituição das redes antigas de amianto ainda existentes em diversos bairros da cidade.
Paula Calil explicou que o reajuste tem origem em um impasse iniciado na revisão ordinária do contrato realizada em 2019, quando não houve consenso entre a Prefeitura e a concessionária. O caso foi levado à Câmara Arbitral de São Paulo, que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, autorizando a recomposição tarifária.
Mesmo diante da decisão arbitral, a vereadora defende que o município questione o aumento na Justiça, buscando impedir sua aplicação imediata até que todas as controvérsias sejam analisadas. Ela afirmou que ainda existem pontos que precisam de esclarecimento e citou manifestações anteriores do Ministério Público sobre o tema.
A parlamentar ressaltou ainda que a Câmara Municipal tem intensificado a fiscalização sobre a concessionária e a agência reguladora, com reuniões técnicas, audiências públicas e cobranças sobre índices de perdas no sistema e cumprimento das metas contratuais.
Para Paula Calil, serviços essenciais como o abastecimento de água não podem ser avaliados apenas sob a ótica financeira. Ela defendeu que qualquer reajuste deve estar condicionado a melhorias concretas na qualidade do atendimento à população. “Água não é luxo, é necessidade básica”, afirmou.
Ao final, a vereadora reforçou que continuará acompanhando a execução do contrato e cobrando mais transparência sobre investimentos, metas e justificativas para reajustes tarifários, enquanto persistirem dúvidas sobre a prestação do serviço em Cuiabá.
