Justiça de MT condena torcedor a pagar R$ 19 mil a árbitro por racismo no Estádio Dutrinha
Decisão transitada em julgado fixa indenização por danos morais após atos racistas gravados na arquibancada durante jogo do Brasileiro Feminino
O combate ao preconceito nos estádios de futebol de Mato Grosso ganhou um precedente firme na Justiça. Um torcedor que proferiu ofensas racistas contra um árbitro em Cuiabá terá que arcar com o prejuízo no próprio bolso, após a decisão ser mantida em segunda instância sem possibilidade de novos recursos.
O caso confirma que episódios de discriminação nas arquibancadas geram responsabilização financeira imediata na esfera cível, independentemente do andamento de processos na área criminal.
Entenda o caso no dutrinha
O episódio ocorreu em 21 de abril de 2024, na partida entre Mixto e Bahia pelo Brasileirão Feminino A2, no Estádio Eurico Gaspar Dutra. O torcedor Marcos Aurélio de Figueiredo direcionou xingamentos de cunho racista ao árbitro Pedro Henrique Pio de Jesus.
Uma torcedora gravou o momento das ofensas e enviou o vídeo ao juiz, que registrou o fato na súmula oficial e acionou a Polícia Civil.
Condenação e valores atualizados
A 7ª Vara Cível de Cuiabá fixou a indenização em R$ 15 mil. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação integralmente, destacando a violação grave à dignidade da vítima.
Com a aplicação de juros e correção monetária desde a data do jogo, a dívida chegou a R$ 19.581,41. Sem margem para reverter a sentença transitada em julgado, a defesa do torcedor solicitou o parcelamento do valor alegando falta de condições financeiras para quitação à vista.
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*Sob supervisão de Gene Lannes
