TJMT suspende afastamento de secretário de Governo de Várzea Grande
Com a decisão, Fidélis fica autorizado a retornar ao primeiro escalão da Prefeitura
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, suspendeu o afastamento cautelar de Silvio Aparecido Fidelis do cargo de secretário municipal de Governo de Várzea Grande. Com a decisão, Fidélis fica autorizado a retornar ao primeiro escalão da Prefeitura.
O afastamento havia sido determinado em uma ação popular que questiona o Pregão Eletrônico nº 01/2022 e o Contrato nº 095/2022, referentes ao transporte escolar do município. Segundo consta no processo, um relatório da Controladoria-Geral do Município estimou possível dano ao erário de R$ 6,22 milhões. O contrato foi rescindido amigavelmente em dezembro de 2025.
Ao recorrer ao TJMT, o Município contestou exclusivamente o afastamento de Fidélis. As outras quatro determinações judiciais — entre elas a preservação e apresentação de documentos e a proibição de pagamentos à empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda. — não foram questionadas e permanecem em vigor.
Ao analisar recurso da Prefeitura, o desembargador entendeu que não havia elementos concretos suficientes para justificar o afastamento. Segundo Zuquim, o fato de Fidelis ocupar cargo no primeiro escalão não comprova, por si só, que ele teria influência sobre os contratos investigados ou sobre os servidores responsáveis pela documentação.
