TJ mantém decisão favorável à Eagle, mas não libera descontos da Capital Consign

O Governo de Mato Grosso informou no início da tarde desta sexta-feira (10), que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que confirmou o retorno dos descontos em folha para a Eagle Sociedade de Crédito Direto (SCD), não se estende às demais empresas investigadas.

Em nota, o Executivo informa que os valores referentes aos contratos das empresas do grupo Capital Consign continuam sendo depositados em juízo, conforme determinação judicial obtida em ação movida pelo próprio Governo. A medida permanece em vigor até nova deliberação da Justiça.

Com a decisão, os valores descontados dos servidores vinculados a essas outras consignatárias continuam sendo depositados judicialmente, conforme medida anteriormente deferida pelo TJMT a pedido do Governo de Mato Grosso.

Nota

O julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na quarta-feira (8.7), apenas confirmou, no mérito, uma liminar anteriormente concedida pela Justiça à Eagle que estabelecia o retorno dos descontos em folha.

Dessa forma, os efeitos da decisão são específicos para a instituição financeira que ingressou com a ação e não abrangem outras empresas que operam empréstimos consignados no Estado, como as instituições integrantes do grupo Capital Consign.

Os valores descontados dos servidores vinculados a essas empresas continuam sendo depositados judicialmente, em cumprimento a uma medida solicitada pelo Governo de Mato Grosso e acolhida pelo TJMT.