Thelma de Oliveira é multada por ocultar paradeiro de carro penhorado
A execução tramita há quase três décadas no Judiciário estadual
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, aplicou multa a Thelma de Oliveira, viúva do ex-governador Dante de Oliveira, por prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. O processo, que tramita desde 1995, está em fase de cumprimento de sentença.
Thelma responde pelo espólio de Dante nos autos de uma ação que culminou na condenação do ex-governador ao ressarcimento ao erário por utilizar verbas públicas para promoção pessoal. A execução tramita há quase três décadas no Judiciário estadual.
A decisão envolve a penhora de uma caminhonete Fiat Toro Volcano registrada em nome do espólio. Durante o andamento da execução, a magistrada determinou que a inventariante informasse a localização exata do veículo para viabilizar sua remoção e futura expropriação, porém, Thelma não cumpriu a ordem e se manteve inerte.
O Ministério Público pediu a aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito e a inserção de restrição de circulação do bem via sistema Renajud. Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que a resistência injustificada de Thelma causa embaraço à atividade jurisdicional.
Com base nisso, fixou a multa em 10% sobre o valor atualizado do débito, percentual que classificou como suficiente para o caráter punitivo da medida, e mandou reverter o valor ao Estado de Mato Grosso. Determinou também a restrição total do veículo, o que impede sua transferência, licenciamento e circulação, de modo que ele possa ser recolhido caso seja localizado em uma fiscalização de trânsito e, mais adiante, levado a leilão.
“Portanto, a conduta omissiva da representante do espólio amolda-se perfeitamente à hipótese legal de ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da sanção pecuniária prevista no parágrafo único, do art. 774, do Código de Processo Civil”, destacou.
