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Atendimento indígena

Ministério da Saúde prorroga contrato do DSEI Cuiabá até 2027

A prorrogação foi formalizada com base no artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, que permite a extensão de contratos administrativos de natureza contínua.

Publicado em

Saúde

Crédito: SECEL-MT / ilustrativo

O Ministério da Saúde prorrogou por mais 12 meses o contrato de prestação de serviços voltado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Cuiabá, garantindo a continuidade do atendimento às comunidades indígenas da região até abril de 2027.

Conforme extrato publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27.04), o 4º termo aditivo do contrato nº 10/2022 estende a vigência entre 08 de abril de 2026 e 07 de abril de 2027, mantendo a execução dos serviços pela empresa responsável.

O valor total atualizado do contrato é de R$ 655.538,31. A prorrogação foi formalizada com base no artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, que permite a extensão de contratos administrativos de natureza contínua.

O DSEI Cuiabá é responsável por ações de atenção básica em saúde voltadas a comunidades indígenas, incluindo atendimento médico, prevenção de doenças e acompanhamento de pacientes, especialmente em áreas de difícil acesso.

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Saúde

Anvisa suspende venda de xarope por risco de arritmia grave

A decisão foi motivada por múltiplas notificações de eventos adversos graves

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Foto: Freepik

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução no Diário Oficial da União determinando a suspensão e proibição de medicamentos e substâncias com risco à saúde. Entre as medidas, está a suspensão do clobutinol, associado a arritmias graves, além de restrições a produtos manipulados e empresas irregulares.

Texto:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 1.684, de 24 de abril de 2026, no Diário Oficial da União, determinando uma série de medidas sanitárias preventivas, incluindo suspensão, apreensão e proibição de medicamentos em todo o país.

Entre as principais decisões está a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação, propaganda e uso de todos os medicamentos que contenham clobutinol. A medida foi adotada após avaliação da Gerência de Farmacovigilância, que concluiu que os riscos associados à substância superam os benefícios, especialmente pelo potencial de causar arritmia grave com prolongamento do intervalo QT.

A resolução também determinou a suspensão da manipulação, comercialização e uso de medicamentos à base de polidocanol produzidos pela empresa Victalab Farmácia de Manipulação Ltda. A decisão foi motivada por múltiplas notificações de eventos adversos graves, com indícios de desvio de qualidade em produtos injetáveis.

Outra medida foi a proibição e apreensão de todos os medicamentos comercializados pela empresa IHB Ecommerce Ltda., após a comprovação de venda de produtos sem registro ou autorização sanitária, além da ausência de autorização de funcionamento junto à Anvisa. A determinação se estende a qualquer pessoa física ou jurídica que comercialize ou divulgue os produtos.

Já a empresa Treelife Pharmah Ltda. teve proibida a propaganda de preparações magistrais, por descumprimento das normas que regulamentam a manipulação e comercialização desse tipo de produto.

Segundo a Anvisa, as medidas têm caráter preventivo e seguem o princípio da precaução, com o objetivo de proteger a saúde da população diante de riscos sanitários relevantes. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.

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