O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio de informações pela 1ª Vara Cível de Cuiabá sobre o processo que pode resultar no despejo de centenas de famílias dos residenciais Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II.

“Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, verifica-se que na data de hoje, 17.4.2026, foi proferida decisão, nos seguintes termos: “[…] determino a remessa dos presentes autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do PJMT, bem como determino que as medidas de imissão na posse sejam precedidas da atuação daquela Comissão”, diz trecho de despacho assinado no dia 17 de abril, mas divulgado no Diário de Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (22).

A decisão ocorre após uma Reclamação Constitucional apresentada por uma moradora idosa que está em tratamento contra câncer.

No pedido, a defesa sustenta que decisões da Justiça local desconsideraram diretrizes voltadas à proteção de populações vulneráveis em casos de remoção coletiva, ao autorizar o despejo de mais de 600 famílias.

Diante do cenário, o ministro estabeleceu prazo de 48 horas para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso preste informações detalhadas sobre o caso.

“Nesse contexto, solicitem-se informações ao Juízo reclamado acerca do alegado na inicial, a serem prestadas no prazo de 48 horas”, finalizou Gilmar Mendes.

O caso envolve uma disputa entre moradores, que ocupam a área há décadas, e a empresa Trunk Gestão Empresarial, que adquiriu os imóveis em leilão judicial após a falência da construtora responsável pelos empreendimentos.

Recentemente, o juiz Márcio Aparecido Guedes autorizou a desocupação dos imóveis, mas a medida foi suspensa após intervenção da Assembleia Legislativa e da Prefeitura de Cuiabá.