Prazo para envio de dados ao eSocial termina neste sábado e garante lote extra do PIS/Pasep

Empregadores têm até este sábado (20/6) para enviar ao eSocial as informações sobre vínculos empregatícios referentes ao ano-base de 2024. Os dados serão utilizados pelo governo para identificar trabalhadores com direito ao abono salarial e incluir aqueles que ficaram de fora do calendário regular em um lote extra de pagamentos previsto para outubro.

A medida funciona como uma nova oportunidade para empresas e órgãos públicos que não encaminharam as informações dentro do prazo inicialmente estabelecido.

Quem tem direito?

Para receber o abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador precisa:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;
• Atender aos demais critérios previstos pelo programa.

Pagamento extra em outubro

O lote adicional será destinado aos trabalhadores que não foram contemplados no calendário regular por ausência ou atraso no envio das informações pelos empregadores. Enquanto isso, os pagamentos regulares do abono seguem normalmente. As próximas liberações ocorrem em:

• 15 de julho: nascidos em setembro e outubro;
• 17 de agosto: nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o governo federal, o processamento das informações enviadas até este sábado permitirá a inclusão desses trabalhadores no lote complementar, previsto para outubro.

*Sob supervisão de Gene Lannes