Nova política nacional de combate à violência sexual contra crianças entra em vigor
Norma cria diretrizes nacionais para prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil
O Brasil passou a contar, a partir desta terça-feira (19/05), com uma política nacional voltada à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A medida foi regulamentada pela Portaria nº 836, publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com base em dispositivos da Lei nº 14.811/2024.
Política será aplicada em todo o país
A nova política será implementada de forma descentralizada, com atuação conjunta da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
O texto adota como base o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e reforça a prioridade absoluta da infância e adolescência nas ações do poder público.
Diretrizes incluem prevenção e combate à revitimização
Entre as principais diretrizes da política estão:
- enfrentamento de todas as formas de violência sexual;
- prevenção como eixo prioritário;
- combate à revitimização das vítimas;
- integração entre diferentes áreas do poder público.
A estratégia prevê atuação articulada entre setores como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça. A norma também considera fatores como desigualdade social, raça, gênero e deficiência na formulação das ações.
Objetivos incluem ampliação da rede de proteção
A política estabelece como metas:
- fortalecimento das redes de proteção;
- ampliação do atendimento especializado;
- responsabilização dos autores das violências;
- incentivo à produção de estudos e avaliação de resultados.
Além disso, o texto prevê campanhas permanentes de conscientização e capacitação de profissionais que atuam no atendimento às vítimas.
Centros integrados terão papel estratégico
Outro ponto previsto é o fortalecimento dos centros de atendimento integrado, estruturas que concentram, em um único local, serviços de acolhimento, proteção e acompanhamento das vítimas.
A coordenação da política ficará sob responsabilidade da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Já o Plano Nacional Decenal será responsável por definir metas, prazos e indicadores das ações implementadas em todo o país.
*Sob supervisão de Gene Lannes
