Um consumidor de Mato Grosso conseguiu na Justiça a ampliação da indenização por danos morais após ter o nome negativado por uma linha telefônica que afirma nunca ter contratado. O valor passou de R$ 5 mil para R$ 10 mil por decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.

O caso teve início em janeiro de 2021, quando o cliente descobriu uma dívida de R$ 351,69 registrada em seu CPF. A cobrança era referente a uma linha telefônica desconhecida. Ele tentou resolver o problema diretamente com a operadora, mas não obteve retorno satisfatório, e a restrição acabou sendo incluída nos cadastros de inadimplentes.

Diante da situação, o consumidor recorreu ao Judiciário. Em primeira instância, a Justiça reconheceu que a dívida era inexistente, determinou a retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito e fixou indenização de R$ 5 mil.

Insatisfeito com o valor, o cliente apresentou recurso pedindo a revisão da quantia, sob o argumento de que o montante não compensava adequadamente o transtorno nem inibia a repetição da falha pela empresa.

Ao analisar o pedido, o Tribunal de Justiça reformou parcialmente a decisão. O relator destacou que, com base no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da empresa é objetiva e que fraudes praticadas por terceiros fazem parte do risco da atividade, não afastando o dever de indenizar.

A decisão também considerou que a negativação indevida gera dano moral automático e aplicou a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, já que o cliente precisou gastar tempo para tentar solucionar o problema.

Com isso, a indenização foi elevada para R$ 10 mil. Além disso, ficou definido que os juros de mora devem ser contados desde a data da negativação, por se tratar de responsabilidade extracontratual, conforme entendimento consolidado do STJ.

fonte MidiaJUR