A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido de pensão por morte aos filhos da produtora rural Raquel Maziero Cattani Xavier, assassinada em julho de 2024 no município de Nova Mutum. A decisão foi proferida pela 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, após análise da condição previdenciária da vítima.

A ação foi movida em nome dos dois filhos menores, que solicitaram o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, o pedido já havia sido negado administrativamente sob a justificativa de ausência de qualidade de segurada, uma vez que Raquel atuava como empresária no ramo de produção de queijos.

Ao julgar o caso, a juíza federal Renata Mesquita Ribeiro Quadros entendeu que a atividade exercida por Raquel não se caracterizava como trabalho rural em regime de economia familiar. Segundo a magistrada, os elementos apresentados indicam a existência de um empreendimento rural estruturado, com produção acima do nível de subsistência.

A decisão destaca que, apesar da atuação em área de assentamento, havia indícios de estrutura produtiva mais ampla, como equipamentos de ordenha, uso de maquinário agrícola e criação significativa de gado. Além disso, a existência de uma queijaria voltada à comercialização reforçou o entendimento de atividade empresarial.

Com base nesses fatores, a magistrada concluiu que Raquel deveria ser enquadrada como contribuinte individual obrigatória. Como não foram comprovados recolhimentos ao INSS, foi afastada a condição de segurada na data do óbito, levando à negativa do benefício.

O Ministério Público Federal também se manifestou contra a concessão da pensão, apontando que a atividade desenvolvida ultrapassava os limites da agricultura familiar.

A defesa da família contesta a decisão e já apresentou recurso. O advogado Daniel Moura afirmou que houve uma interpretação equivocada sobre a condição econômica da produtora. Segundo ele, o caso ainda pode ser revertido em instâncias superiores, embora o recurso especial não tenha sido admitido. Um agravo foi interposto e o processo aguarda análise do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.

Raquel Cattani foi morta em 18 de julho de 2024. O crime teve como autores o ex-marido, Romero Xavier Mengarde, e o irmão dele, Rodrigo Xavier Mengarde, que foram condenados neste ano a mais de 63 anos de prisão.