Desembargador aponta que gestão Moretti descumpriu compromisso de pagar precatórios e sofreu sequestro

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Agamenon Alcântara Moreno Júnior, afirmou que o descumprimento de um plano de pagamento apresentado pelo próprio município e posteriormente homologado pelo Judiciário ocasionou o sequestro de recursos das contas da Prefeitura de Várzea Grande

Durante abertura da Mesa Técnica nesta terça-feira (28) realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que debateu alternativas para reduzir o impacto da dívida de precatórios de Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti apontou que o município paga mensalmente aproximadamente R$ 6 milhões em precatório, o que estaria contribuindo para a grande crise financeira enfrentada pela atual gestão.

Agamenon destacou que o valor foi acordado pelo próprio município. Conforme lembrou, no dia 16 de março deste ano, a Prefeitura apresentou uma proposta para regularizar os valores em atraso e quitar as obrigações referentes ao exercício de 2025. Segundo ele, o plano previa o pagamento de R$ 4,564 milhões relativos ao ano corrente e outros R$ 1,838 milhão referentes ao saldo residual, totalizando aproximadamente R$ 6,4 milhões.

“O município apresentou uma proposta dos valores atrasados e os valores do exercício corrente. Então pela proposta do município foi colocado o valor estimado de R$ 4,564 milhões pelo valor correspondente ao ano de 2025 e o valor residual que era R$ 1,838 milhão que perfazia o valor de R$ 6,4 milhões que estamos tratando aqui. Essa proposta foi apresentada pelo próprio município e, posteriormente, homologada pela Justiça”, afirmou o desembargador.

De acordo com Agamenon, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, homologou o acordo em abril deste ano, autorizando o parcelamento do débito dentro do plano anual de pagamentos. Porém, houve o descumprimento da proposta apresentada pelo próprio município, o que ocasionou o sequestro dos recursos.