Contratações temporárias na Educação entram na mira do MP em MT
A apuração é conduzida pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior e busca identificar se as redes de ensino têm realizado concursos públicos
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá, instaurou três inquéritos civis para investigar como estão sendo feitas as contratações de professores pelo Estado e pelos municípios de Cuiabá e Acorizal.
A apuração é conduzida pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior e busca identificar se as redes de ensino têm realizado concursos públicos, processos seletivos e se aderiram à Prova Nacional Docente (PND), ferramenta criada pelo Ministério da Educação em 2026.
Entre os pontos investigados está o alto número de professores temporários atuando nas escolas e a existência ou não de planejamento para ampliar o quadro de profissionais efetivos e fortalecer a carreira docente.
Foram enviados ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Acorizal. Os órgãos deverão informar:
- Se aderiram à Prova Nacional Docente;
- Em caso negativo, justificar a decisão e informar eventual intenção de adesão;
- Data do último concurso público ou processo seletivo para professores;
- Existência de previsão para novas seleções e respectivos cronogramas;
- Relação atualizada de profissionais, com função, escola de atuação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário);
- Existência de plano de cargos, carreiras e salários;
- Medidas adotadas para recomposição do quadro de servidores efetivos;
- Critérios técnicos utilizados nas novas contratações.
Segundo o Ministério Público, dados do Censo Escolar indicam aumento das contratações temporárias em diferentes estados do país. Em algumas redes, o percentual de docentes sem vínculo efetivo supera 70%, cenário que levanta questionamentos sobre continuidade pedagógica e cumprimento das regras constitucionais para ingresso no serviço público.
Após receber as respostas, o MP poderá recomendar mudanças administrativas ou adotar medidas judiciais para exigir concursos públicos e políticas de valorização da carreira docente.
