Conselheiro alerta para desafios fiscais e impactos da Reforma Tributária nas contas de MT
Conselheiro destaca que equilíbrio fiscal precisa se traduzir em redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida e propõe atenção aos efeitos da Reforma Tributária sobre as receitas do Estado
O conselheiro Alisson Alencar destacou, durante a análise das contas anuais de governo de Mato Grosso referentes ao exercício de 2025, a necessidade de o Estado transformar o equilíbrio das contas públicas em resultados concretos para a população.
Para Alisson Alencar, embora Mato Grosso apresente resultados positivos na gestão fiscal e orçamentária, o principal desafio está em converter a responsabilidade fiscal em desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida, especialmente nos municípios com maiores níveis de vulnerabilidade social.
A manifestação ocorreu na sessão extraordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta quarta-feira (19), quando o Plenário apreciou as contas do Poder Executivo Estadual, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
O conselheiro reconheceu os avanços registrados pelo Estado em indicadores relacionados às políticas macroeconômicas, à gestão fiscal e à capacidade de pagamento, entretanto, conforme Alisson, o equilíbrio fiscal deve estar associado à redução das desigualdades sociais e à melhoria dos índices de desenvolvimento humano. Nesse sentido, destacou a importância de que as recomendações e determinações do Tribunal sejam incorporadas pelo Poder Executivo como instrumentos de aprimoramento da gestão.
“Cumprir as recomendações e determinações do Tribunal de Contas é fundamental para alcançarmos juntos esse objetivo social. Nós fiscalizaremos e exigiremos que essas oportunidades de aprimoramento sejam realizadas pelo Poder Executivo de Mato Grosso.”
Como contribuição ao voto do relator, Alisson Alencar também chamou atenção para um novo fator de risco para as finanças estaduais: os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação e a repartição das receitas.
O conselheiro observou que a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), associada à mudança da tributação da origem para o destino, poderá alterar a dinâmica das receitas estaduais. Para ele, diante dessas mudanças, Mato Grosso precisa incorporar cenários de risco ao planejamento fiscal de médio e longo prazo.
Nesse contexto, Alisson propôs a inclusão de recomendação específica ao Poder Executivo para que os instrumentos de planejamento, especialmente o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerem os possíveis impactos da reforma tributária sobre as receitas estaduais.
A proposta também prevê a adoção de medidas para avaliar e mitigar riscos fiscais, além da construção de estratégias voltadas à diversificação da economia mato-grossense.
A iniciativa busca antecipar possíveis mudanças no cenário fiscal e fortalecer a capacidade do Estado de preservar o equilíbrio das contas públicas diante das transformações no sistema tributário.
