CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a jornada 6×1 e reduz carga para 40 horas semanais
Aprovada em comissão, proposta garante dois dias de repouso remunerado e passa por transição gradual até a redução total das horas de trabalho
O fim da exaustiva rotina de seis dias de trabalho para apenas um de folga ficou um passo mais próximo de se tornar realidade para os trabalhadores brasileiros. Em votação simbólica nesta quarta-feira (2/9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante dois dias de descanso semanal e reduz a carga horária de trabalho sem nenhum impacto no salário final.
O texto aprovado traz uma transição gradual e assegura que a diminuição das horas ocorra sem perdas financeiras para o trabalhador. Para valer em todo o país, a proposta ainda precisa do apoio dos senadores em dois turnos de votação no Plenário.
Como fica o seu descanso com a nova regra
A proposta reestrutura a divisão semanal de trabalho no país e fixa um novo teto para o contrato profissional. O projeto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer redução salarial em decorrência da folga ampliada.
A carga máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, com um período de adaptação de 14 meses para que as empresas ajustem as escalas de funcionários.
Bastidores e votos contrários no Senado
O relator do projeto, senador Omar Aziz, decidiu rejeitar todas as 36 alterações sugeridas ao texto original. O objetivo foi blindar a proposta contra tentativas de manter jornadas mais longas e garantir que o projeto siga sem brechas para a permanência do modelo 6×1.
Durante a votação na comissão, a oposição criticou a rapidez nas discussões e alertou para possíveis impactos no custo das empresas e na inflação. Apenas quatro dos 27 senadores presentes registraram voto contrário ao avanço da matéria: Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli.
Os próximos passos até a mudança definitiva
Com o aval da CCJ, o projeto segue para a pauta do Plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, os parlamentares precisarão votar o texto em duas sessões distintas antes de o novo modelo de trabalho poder entrar oficialmente em vigor.
*Sob supervisão de Gene Lannes
