Projeto Fortalecer reforçará atendimento a 1,5 mil privados de liberdade em Cuiabá e VG

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) fará o acompanhamento do Projeto Fortalecer, iniciativa que será desenvolvida pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para prestar atendimento jurídico, psicológico e social para reeducandos de duas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande que abrigam cerca de 1,5 mil pessoas. Nesta terça-feira (1), a Portaria 250/26, publicada no Diário Oficial pela defensora pública-geral, Luziane Castro, definiu a equipe de trabalho da DPEMT no projeto.

O defensor público que atua no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP) e que compõe o grupo de trabalho, André Rossignolo, explica que a iniciativa ampliará o acesso de pessoas privadas de liberdade do complexo penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, e da penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, aos serviços jurídicos, sociais e psicológicos, por meio do atendimento feito por universitários da UFMT, supervisionados pela DPEMT.

“Esse é o primeiro convênio entre UFMT, Defensoria Pública e Ministério da Justiça e nós faremos a supervisão de estagiários da área jurídica para prestar atendimento no sistema prisional. Nas outras áreas, a Defensoria também prestará orientação por meio da Coordenadoria Técnica de Assuntos Interdisciplinares (CTAI), que coordenará a atuação da DPEMT e reúne profissionais de psicologia, serviço social e gestão pública. O projeto é pioneiro e acreditamos que trará ótimos resultados”, disse Rossignolo. 

A proposta do Fortalecer é de prestar uma atuação integrada, reunindo diferentes áreas do conhecimento como Direito, Psicologia e Serviço Social, para atender demandas que envolvem não apenas processos judiciais, mas também aspectos sociais, familiares e emocionais relacionados às trajetórias das pessoas atendidas. 

“Apesar da Defensoria Pública conseguir suprir atualmente o atendimento jurídico, teremos esse reforço por meio do trabalho de bolsistas do projeto, que serão remunerados para atuar no atendimento dos detidos. Eles serão orientados diretamente pela Defensoria Pública, aprenderão como se faz esse trabalho e como o projeto é mais amplo, ele beneficiará o preso em vários aspectos de sua vida, no social, na reintegração, no psicológico. O Fortalecer dará um suporte para a reintegração e também na solução de problemas familiares dos reeducandos”, disse o defensor.

A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional da SENAPPEN para implantação de núcleos acadêmicos de atendimento por meio de ações de extensão universitária e apoio técnico às Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal. O programa conta com recursos nacionais destinados à implementação das propostas selecionadas em instituições federais de ensino superior. 

A UFMT foi uma das universidades selecionadas para desenvolver o projeto e a proposta prevê ações voltadas à promoção dos direitos humanos, cidadania, saúde mental e reintegração social, envolvendo pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, pessoas em cumprimento de alternativas penais, monitoradas eletronicamente, familiares e pessoas impactadas por situações de violência. O projeto encontra-se na fase de implantação, com a organização das equipes responsáveis pela execução e acompanhamento das ações. A partir da estruturação dos núcleos acadêmicos pela UFMT, serão iniciadas as atividades de atendimento jurídico e psicossocial. Ele foi lançado oficialmente pela UFMT, por meio de um seminário, em junho deste ano.

Como o projeto funcionará – Na prática, o Fortalecer funcionará por meio da criação de núcleos de atendimento vinculados à universidade, com atuação interdisciplinar. A equipe formada pela UFMT poderá atuar, por exemplo, na identificação de demandas jurídicas, sociais e psicológicas de pessoas que passam pelo sistema penal. Uma pessoa privada de liberdade ou um egresso poderá receber orientação jurídica, apoio para reconstrução de vínculos familiares, encaminhamentos sociais e acompanhamento psicossocial. 

“A proposta é que diferentes profissionais trabalhem de forma integrada. Uma demanda relacionada à documentação, acesso a benefícios, vínculos familiares ou dificuldades de reinserção social pode envolver simultaneamente atuação jurídica, acompanhamento social e suporte psicológico”, explica Rossignolo.

Papel de cada instituição – A Defensoria Pública de Mato Grosso atuará como instituição parceira, realizando a articulação institucional, orientação técnica e acompanhamento dos fluxos de atendimento. A DPEMT não executa diretamente os recursos ou as atividades do projeto, mas acompanha e supervisiona tecnicamente sua execução. 

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) atua como responsável pela coordenação nacional da iniciativa e pela celebração dos Termos de Execução Descentralizada com as instituições federais de ensino superior participantes. O objetivo é aproximar políticas penais, produção acadêmica e garantia de direitos. 

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) será a responsável pela execução acadêmica do projeto, desenvolvendo as ações de extensão e atendimento interdisciplinar, com participação de professores, estudantes e profissionais das áreas envolvidas.