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Prefeita Flávia Moretti terá 180 dias para cumprir decisão; exceções só serão permitidas em casos de calamidade pública
Leandro Rodrigues Prado, de 37 anos, terá restrições como manter distância mínima da vítima e não deixar a cidade sem autorização judicial
O magistrado destacou risco à saúde pública e ao meio ambiente em caso de paralisação dos serviços
Liminar do STF libera criação de unidades de conservação e benefícios fiscais para agricultores que cumprem normas ambientais.
Comissão apura supostas irregularidades em processos administrativos envolvendo E.G.C.S.
Projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa prevê estudo prévio de viabilidade para novas serventias
A solicitação de sigilo foi registrada enquanto a ação segue tramitando, e a Justiça ainda deve se pronunciar sobre o pedido
Montante se refere a uso de imóvel pela Secretaria de Saúde após fim do contrato; decisão reforça que cobrança deve seguir rito judicial próprio
Plano de Gestão do TRE-MT para 2025-2027 foca em modernização, eficiência e transparência, com 128 iniciativas estratégicas.
Alunos do curso de Direito prestarão apoio jurídico gratuito a mulheres encaminhadas pela Secretaria Municipal da Mulher
