Botelho propõe criação do “Painel Mulher Segura” para fortalecer rede de proteção às mulheres 

Na última sessão plenária do primeiro semestre legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na quarta-feira (15), o deputado estadual Eduardo Botelho apresentou o Projeto de Lei nº 957/2026, que institui a Política Estadual de Avaliação e Transparência da Rede de Proteção à Mulher, denominada “Painel Mulher Segura”. A proposta busca fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio do monitoramento da efetividade das políticas públicas, da integração entre os órgãos responsáveis e da ampliação da transparência das ações do Estado.

A apresentação do projeto marcou o encerramento das atividades parlamentares do primeiro semestre. As sessões plenárias da ALMT serão retomadas oficialmente no dia 13 de agosto de 2026, após o recesso legislativo.

De acordo com a proposta, o Painel Mulher Segura reunirá indicadores estratégicos para avaliar o funcionamento da rede estadual de proteção às mulheres em situação de violência. Entre os dados que deverão ser acompanhados estão a quantidade de registros de ocorrência, o tempo médio para concessão de medidas protetivas, o período entre o registro da ocorrência e o primeiro atendimento psicossocial, o número de mulheres atendidas, os índices de reincidência da violência e a distribuição territorial dos atendimentos. Também estão previstos indicadores específicos para mulheres indígenas, quilombolas, idosas, com deficiência e moradoras de áreas rurais, respeitando a legislação de proteção de dados.

Durante a apresentação da matéria, Botelho destacou que o objetivo é transformar informações em ferramentas para aperfeiçoar as políticas públicas e facilitar o acesso das mulheres aos serviços de proteção.

“Nós estamos entrando com esse projeto para instituir a Política Estadual de Avaliação e Transparência da Rede de Proteção à Mulher, que chamamos de Painel Mulher Segura. O objetivo é fortalecer a prevenção da violência contra a mulher, ampliar a transparência da atuação do Estado, subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, acompanhar a efetividade da rede estadual de proteção e aperfeiçoar a integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento. Queremos criar um painel que concentre essas informações e facilite o acesso das mulheres à proteção do Estado, porque esse é o nosso objetivo”, afirmou o parlamentar.

O projeto também prevê que os indicadores sejam disponibilizados em formato aberto, preservando o sigilo dos dados pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação. Além disso, autoriza o compartilhamento de informações estatísticas entre os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e possibilita a integração do Painel ao Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher, evitando a duplicidade de sistemas. Anualmente, deverá ser publicado um relatório com a evolução dos indicadores, identificação das regiões prioritárias, avaliação dos programas estaduais e recomendações técnicas para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Na justificativa da proposta, Eduardo Botelho ressalta que Mato Grosso já dispõe de importantes instrumentos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher, como o Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher, o Programa Sinal Vermelho e o Programa Mato Grosso pela Vida das Mulheres. No entanto, segundo o parlamentar, ainda é necessário consolidar indicadores de desempenho que permitam avaliar a efetividade das ações governamentais, ampliar a transparência e direcionar recursos públicos às regiões e grupos mais vulneráveis. O texto também destaca que a iniciativa não cria novos órgãos, cargos ou despesas obrigatórias, utilizando a estrutura administrativa já existente.