AMM orienta municípios sobre implantação obrigatória do Cadastro Imobiliário Brasileiro
Prefeituras têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao sistema nacional que reunirá informações sobre imóveis urbanos e rurais.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) promoveu, nesta quinta-feira (30), uma live para orientar as prefeituras sobre a implantação obrigatória do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), ferramenta que passará a reunir informações sobre imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, em uma base nacional integrada.
O encontro contou com a participação de auditores fiscais da Receita Federal e da Prefeitura de Cuiabá, que explicaram aos gestores municipais os procedimentos necessários para adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), etapa obrigatória para implementação do CIB.
De acordo com a AMM, os municípios têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao convênio Sinter/CIB e adequar seus sistemas às novas exigências.
Durante a apresentação, os especialistas destacaram que o Cadastro Imobiliário Brasileiro terá papel estratégico na apuração de tributos criados pela reforma tributária, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O novo cadastro municipal será integrado a uma base nacional compartilhada entre órgãos como a Receita Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios, permitindo maior padronização, integração e atualização das informações sobre os imóveis brasileiros.
Para auxiliar os municípios na implementação das novas obrigações, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promoverá mentorias on-line nos dias 11, 18 e 25 de agosto, com orientações técnicas voltadas aos gestores municipais. As inscrições podem ser realizadas por meio do portal Conexão CNM.
