TRE nega a Janaina Riva metade do tempo de TV e rádio de Medeiros
A juíza destacou em sua decisão que a legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dão autonomia aos partidos e coligações para gerenciarem o plano de mídia
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou na quarta-feira (26) o pedido da candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) para obter metade do tempo de propaganda eleitoral destinado à chapa que também tem José Medeiros (PL). A decisão foi assinada pela juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Glenda Moreira Borges.
Janaina alegou que a distribuição do tempo pela Coligação Coração da Gente (PL/MDB/Federação PRD-Solidariedade/Novo) favoreceria Medeiros e prejudicaria sua candidatura. Para ela, a presença de uma mulher e um homem na disputa pelo Senado justificaria uma divisão de 50% do tempo, com base em princípios de igualdade de gênero e dignidade da pessoa humana.
A parlamentar também argumentou que a divisão teria sido definida unilateralmente, sem a concordância dos demais partidos que compõem a coligação.
No entanto, a juíza destacou em sua decisão que a legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dão autonomia aos partidos e coligações para gerenciarem o plano de mídia, exigindo apenas o cumprimento do percentual mínimo de 30% para mulheres, patamar que já estaria assegurado pelo acordo provisório, que destinou à deputada cerca de 49 segundos no programa em bloco e 116 inserções. Conforme a ação, a coligação dispõe de 1 minuto e 51 segundos para as candidaturas ao Senado.
“Desse modo, a pretensão de elevar essa participação para 50% do tempo total, sob o fundamento de que existem duas candidaturas ao Senado, uma masculina e outra feminina, se traduz em questão que demanda exame mais aprofundado […]”, afirmou.
