TJ mantém condenação de ex-assessores de Riva por desvio de R$ 1,8 milhão na ALMT
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello e Geraldo Lauro, ex-chefes de gabinete do ex-deputado estadual José Riva, por envolvimento em organização criminosa ligada ao desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Os dois recorreram da decisão anterior e pediram a anulação ou redução da pena. A defesa alegou existência de omissões e contradições no acórdão, além de sustentar que os acusados teriam agido sob pressão hierárquica. Também foi solicitado o reconhecimento de atenuantes por suposta coação e por uma colaboração premiada que, segundo o processo, não chegou a ser homologada pela Justiça.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração. O relator do caso, desembargador Eduardo Calmon de Almeida Cezar, afirmou que o recurso não poderia ser utilizado para rediscutir pontos já analisados pelo colegiado e destacou que não houve comprovação de coação contra os réus.
“O tribunal já enfrentou todos os argumentos apresentados anteriormente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade”, destacou o magistrado ao votar pela manutenção integral da condenação.
Maria Helena e Geraldo Lauro foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e peculato, relacionados a fatos ocorridos entre 2011 e 2014. Os crimes de falsidade ideológica e peculato, no entanto, tiveram a punibilidade extinta pela prescrição.
O caso está ligado à Operação Metástase, investigação que apontou o desvio de mais de R$ 1,8 milhão da ALMT. Conforme as apurações, servidores ligados ao gabinete de José Riva realizavam saques mensais de verbas de suprimento e apresentavam prestações de contas fraudulentas para justificar os gastos.
As investigações também identificaram o uso de empresas de fachada para emissão de notas fiscais falsas, mecanismo que teria sido utilizado para desviar dinheiro público em benefício dos envolvidos.
Em outubro de 2024, José Riva foi condenado a cinco anos, quatro meses e um dia de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e peculato no mesmo processo.
