Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de VG
Magistrado apontou que antecipação do pleito afronta entendimento do STF.
A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, que estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (14).
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, após mandado de segurança apresentado por cinco vereadores da Casa.
Os parlamentares questionaram a antecipação da eleição conduzida pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, alegando descumprimento de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o magistrado destacou que o STF consolidou entendimento de que eleições para mesas diretoras do Legislativo devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Segundo o juiz, a realização do pleito em maio de 2026 afronta os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade definidos pela Corte.
O magistrado também afirmou que a realização da eleição poderia gerar necessidade futura de anulação do processo, comprometendo a regularidade dos trabalhos legislativos.
Com a decisão, a eleição fica suspensa até nova deliberação judicial. Wanderley Cerqueira também foi proibido de praticar atos relacionados ao pleito, sob pena de sanções previstas na Lei do Mandado de Segurança.
