TJ barra cobrança ambiental de R$ 163 milhões contra hidrelétrica em MT
A decisão é da desembargadora Maria Erotides Kneip
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve suspensa a tentativa de cobrança de R$ 163,3 milhões feita pela Prefeitura de Paranaíta contra a Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., responsável pela Usina Hidrelétrica Teles Pires.
A decisão é da desembargadora Maria Erotides Kneip, que não conheceu o recurso do município por entender que a sentença principal já está suspensa por determinação do próprio TJMT.
A ação civil pública foi ajuizada em 2013 e apontava supostos descumprimentos de termos firmados pela hidrelétrica para compensar impactos sociais e ambientais causados pela instalação da usina nos municípios de Paranaíta e Alta Floresta.
Em sentença proferida em 2020, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 8 milhões por dano moral ambiental a Paranaíta e R$ 5 milhões a Alta Floresta, além da execução de obras e programas públicos estimados em R$ 41,6 milhões.
Posteriormente, a Prefeitura de Paranaíta apresentou cálculo atualizado cobrando R$ 163,3 milhões, incluindo indenizações, obrigações de fazer e honorários advocatícios.
No entanto, a relatora destacou que, como os efeitos da sentença estão suspensos em processo autônomo, não há possibilidade de execução provisória da cobrança milionária.
“Mesmo que houvesse reforma da sentença recorrida, o cumprimento provisório continuaria inviável”, destacou a magistrada.
