TJ anula decisão e determina nova análise sobre pedido de afastamento de secretário de VG
Até o momento, não há decisão que determine o afastamento de Silvio Fidélis nem conclusão judicial sobre a ocorrência das irregularidades investigadas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a decisão que havia rejeitado o pedido de afastamento cautelar do secretário municipal de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidélis. A determinação foi proferida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que determinou o retorno do processo à primeira instância para que os pedidos de urgência sejam analisados de forma individualizada e devidamente fundamentada.
O recurso foi apresentado pelo advogado Juliano Banegas Brustolin após a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande negar, de forma genérica, uma série de medidas solicitadas em uma ação popular. Entre os pedidos estão o afastamento do secretário, a suspensão de pagamentos relacionados ao contrato investigado e a apresentação de documentos públicos.
Na decisão, a desembargadora entendeu que o juízo de origem deixou de justificar, de maneira específica, os motivos para indeferir cada um dos requerimentos, inclusive aqueles voltados à preservação de provas, tornando necessária uma nova apreciação do caso.
A ação popular apura supostas irregularidades em licitações e contratos para o transporte escolar durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat, período em que Silvio Fidélis ocupava o cargo de secretário municipal de Educação. Conforme a ação, há indícios de falhas na organização das rotas, possível combinação entre empresas participantes das licitações e um suposto superfaturamento estimado em R$ 6.224.128,40.
O processo também faz referência à nomeação de Fidélis para a Secretaria Municipal de Governo pela prefeita Flávia Moretti, destacando que a escolha ocorreu após a divulgação das investigações relacionadas ao contrato.
Com a decisão do TJMT, caberá agora ao juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande reexaminar todos os pedidos liminares apresentados na ação e decidir, de forma fundamentada, se há elementos que justifiquem ou não o afastamento cautelar do secretário e as demais medidas requeridas.
Até o momento, não há decisão que determine o afastamento de Silvio Fidélis nem conclusão judicial sobre a ocorrência das irregularidades investigadas, que ainda serão analisadas no decorrer do processo.
